jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2021

Qual a diferença de reconvenção e pedido contraposto?

D. Processual Civil.

Advocacia e Concursos Jurídicos, Procurador e Advogado Público
ano passado

A reconvenção é demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional.

Natureza: declaratória, condenatória e constitutiva.

– Trata-se de um incidente processual que amplia o objeto litigioso do processo.

Réu – reconvinte Autor – reconvindo

Julgamento: mesma sentença – mas são ação autônomas, inclusive com condenações independentes às verbas de sucumbência.

Reconvenção pode ser proposta tanto pelo réu, como por um terceiro em litisconsórcio, assim como pode ser proposta pelo réu contra o autor e um terceiro (art. 343, 3º e 4º). Mas não se pode propor reconvenção contra apenas o terceiro, o autor-reconvindo deve manter relação jurídica com este.

Requisitos da Reconvenção

Além dos pressupostos processuais exigidos em todas as demandas (requisitos da petição inicial), deve o reconvinte obedecer os seguintes requisitos:

Haja causa pendente – pressupõe a existência de uma lide pendente, não existe reconvenção autônoma, pois seria uma contradição ao termo;

Observância do prazo de resposta – deve ser apresentada junto com a contestação sob pena de preclusão;

Competência do juízo – o da causa principal deve ser competente para a reconvenção;

Compatibilidade de procedimento – procedimento da reconvenção tem que ser compatível com o procedimento da ação principal;

Conexão – ser conexa com ação principal;

Interesse processual – se puder alcançar o efeito prático com a contestação, não se admite reconvenção;

Cabimento – cabível no procedimento comum, mas há procedimentos que vedam expressamente a reconvenção – no caso dos juizados especiais cíveis.

Despesas processuais – na justiça estadual caberá a lei de cada estado definir se há ou não custas processuais da reconvenção – na justiça federal não há custas processuais.

Diferenças da reconvenção e do pedido contraposto:

- Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial.

- Na reconvenção há ampliação da cognição judicial objetiva e subjetiva, no pedido contraposto não há ampliação.

- A reconvenção é ação autônoma, o pedido contraposto é acessório da ação principal, cabível nos juizados especiais cíveis, nas ações possessórias e revisional de aluguel.

Reconvenção e ações de natureza dúplice:

Algumas ações, por força de lei, têm natureza dúplice, pois permitem que o réu formule pretensões novas em face do autor, sem precisar reconvir. Exemplos:

• ações as possessórias.

• ações que correm no Juizado Especial Cível.

• ações de exigir contas.

• ação renovatória.

Nas ações dúplices, os pedidos formulados na contestação não implicam nova ação. Haverá uma só ação e um só processo; porém, tal como ocorre na reconvenção, os pedidos contrapostos passam a gozar de autonomia, em relação aos principais: havendo desistência ou extinção, sem resolução de mérito, das pretensões iniciais, o processo prosseguirá em relação aos pedidos formulados na contestação.

O artigo 556 do CPC estabelece que “É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor”.

Esse dispositivo atribui, às possessórias, caráter dúplice, pois autoriza o réu a formular pedidos contra o autor, na contestação, sem reconvir (pedido contraposto).

Questões sobre a reconvenção:

Cabe reconvenção na ação monitória? A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário. S.292 STJ.

Cabe reconvenção de reconvenção? É cabível desde que não afete o bom andamento do processo.

Cabe reconvenção de ações dúplices? Nas ações dúplices a procedência do pedido gera a improcedência do pedido para uma das partes. Em regra não cabe reconvenção nesses casos pela falta de interesse de agir, salvo se no pedido reconvencional tiver pretensão distinta.

Cabe reconvenção em ação declaratória? Sim, desde que o pedido não seja uma ação declaratória. S.258 STF

Observações sobre a reconvenção:

- Anotação na distribuição para fins de litispendência.

- A reconvenção deverá conter o valor da causa. 292 CPC ( se não for atribuído o valor a causa o juiz determinará a emenda da contestação, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional em particular, sem prejuízo da defesa apresentada contra o pedido do autor na mesma peça)

- São devidos honorários advocatícios na reconvenção.

- A reconvenção pode ser proposta contra o terceiro.

- A desistência da ação pelo autor não acarreta a extinção da reconvenção.

- Na contestação, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

minha cliente está sendo executada pelo banco, por um financiamento de automovel que ela não. ela é vitima de estelionato, não há nos autos de exução um só documento contra ela. o estelionatário simplesmente usou o CPF dela e fez a compra e não pagou. o processo tramita ha 9 anos, aomente agora ela foi citada . ela entende que foi lesada pelo banco, pois sofreu restrição de crédito e ainta é citada para efetuar o pagamento . Ela pretende entrar com ação de indenização por danos morais e materiais . cabe reconvenção ou pedido contraposto, neste caso? agradeço se alguem responder . é urgente. Obrigada continuar lendo